O plano de saúde negou internação, cirurgia ou tratamento alegando carência?

Carência é carência e acabou?

Muita gente aceita a negativa porque acredita que carência é carência e não existe mais nada a fazer. Só que urgência e emergência têm regras específicas.

A lei fixa limites máximos de carência: trezentos dias para parto a termo, cento e oitenta dias para os demais casos e vinte e quatro horas para a cobertura de urgência e emergência. Dentro desses limites, o contrato pode prever a carência; passou deles, a cláusula pode ser questionada.

Por isso o que muda a análise é o que o médico indicou, o que o plano respondeu, a data em que o contrato começou e se a situação se enquadra na definição legal de urgência e emergência. Pela lei, a emergência é o caso com risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, atestado pelo médico assistente; a urgência é a resultante de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional (art. 35-C). A definição é estreita, e é por isso que cada negativa precisa de análise.

O que conferir na negativa por carência

1. A indicação do médico para a internação, a cirurgia ou o tratamento.
2. O que o plano respondeu e o motivo informado (carência).
3. O contrato do plano e a data em que ele começou.

Fora da urgência e emergência, vale a carência do contrato, dentro dos limites da lei.

Uma negativa do plano não significa, necessariamente, que você precisa aceitar.

O que atrapalha diante da negativa

O que a lei diz sobre carência, urgência e emergência

• Lei 9.656/1998 (planos de saúde)art. 12, V (limites de carência) e art. 35-C (cobertura obrigatória em urgência e emergência)

  O art. 12, V, fixa os limites máximos de carência: trezentos dias para parto a termo, cento e oitenta dias para os demais casos e vinte e quatro horas para a cobertura de urgência e emergência. O art. 35-C torna obrigatória a cobertura desses casos: a emergência é a que implica risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, com declaração do médico assistente; a urgência é a resultante de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

  Ler na fonte oficial (Planalto) Conferido em 02/10/2026

• STJ, Súmula 597carência em urgência e emergência, julgada em 08/11/2017 (Segunda Seção)

  O STJ considera abusiva a cláusula do plano de saúde que prevê carência para atendimento de urgência e emergência depois de vinte e quatro horas contadas da data da contratação.

  Ler na fonte oficial (STJ) Conferido em 02/10/2026

• ANS: carênciapágina para o consumidor

  A ANS explica, para o consumidor, o que é carência e como ela funciona.

  Ler na fonte oficial (ANS) Conferido em 02/10/2026

• ANS: canais de atendimento ao consumidorDisque ANS, atendimento eletrônico e NIP

  A ANS recebe reclamações pelo Disque ANS, 0800 701 9656, e pelo atendimento eletrônico.

  Ler na fonte oficial (ANS) Conferido em 02/10/2026

Quando olhar com atenção

• Se a carência foi usada para negar um atendimento de urgência e emergência: confira o contrato, a data em que ele começou e o limite de vinte e quatro horas da lei.
• Se a carência foi usada para negar um procedimento marcado com antecedência: o contrato e a data de início dizem qual carência vale, dentro dos limites da lei (art. 12, V).

A lei pode mudar: as fontes acima mostram a data da última conferência.

Dúvidas sobre negativa por carência

Termos desta página

Carência

Período, previsto no contrato do plano de saúde, em que a pessoa ainda não pode usar parte da cobertura. A lei limita a carência: trezentos dias para parto a termo, cento e oitenta dias para os demais casos e vinte e quatro horas para urgência e emergência.

Urgência e emergência

Termos que a lei de planos de saúde define para os casos em que a cobertura é obrigatória: emergência é o caso com risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, atestado pelo médico assistente; urgência é a resultante de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional. A definição é estreita e a análise é feita caso a caso.

Rol da ANS

Lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos que os planos de saúde devem oferecer. É a referência básica de cobertura; fora dele pode haver cobertura quando os requisitos da lei são cumpridos.