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Aviso legal e termos de uso

Keitty Machado Advocacia · OAB/SP 459.943. Atualizado em 02/10/2026.

Informação geral

O conteúdo desta página e dos guias é informativo. Ele explica situações comuns em linguagem simples, mas não é orientação sobre o seu caso e não substitui a análise da sua situação por um advogado.

Sem relação entre advogado e cliente antes da contratação

Usar esta página, ler os guias ou mandar uma mensagem pelo WhatsApp não cria, sozinho, uma relação entre advogado e cliente. Ela só existe depois de uma contratação formal.

Sem promessa de resultado

A advocacia é uma atividade de meio. O resultado de cada situação depende dos fatos, das provas e da decisão de quem julga, e por isso não pode ser prometido.

A lei muda

Cada guia mostra a data da última revisão (02/10/2026) e aponta a fonte oficial de cada norma citada. Leis, decisões e prazos podem mudar depois dessa data; confira sempre a fonte.

Publicidade da advocacia

O conteúdo segue o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB: é informativo, discreto e sóbrio.

Textos, vídeos e fotos

Os textos, os vídeos e as fotos são do escritório. Para reproduzir, peça autorização.

Imagens com inteligência artificial

Algumas imagens desta página foram criadas ou editadas com inteligência artificial.

Links para outros sites

A página aponta para fontes oficiais, para as redes sociais do escritório e para mapas. Esses sites têm os próprios termos e políticas, e o escritório não controla o que eles publicam.

O que você conta ao escritório

O que você conta ao escritório fica protegido pelo sigilo profissional da advocacia. Na primeira mensagem, conte a situação em poucas palavras e evite enviar documentos pessoais ou dados sensíveis.