Familia

Como Pedir Revisão de Pensão Alimentícia?

Para solicitar a revisão do valor da pensão alimentícia, é necessário comprovar uma mudança significativa na situação financeira de quem paga (alimentante) ou de quem recebe (alimentado). Siga os passos abaixo:

1. Verifique se há motivos para revisão

A revisão pode ser pedida se:

  • Quem paga teve redução de renda (desemprego, doença, etc.).

  • Quem recebe tem novas necessidades (aumento de gastos com saúde, educação, etc.).

  • Houve um aumento injustificado na renda de quem paga.

2. Reúna documentos

  • Comprovantes de renda atual (holerite, declaração de IR, contrato de trabalho).

  • Contas e recibos (médico, escola, aluguel, etc.).

  • Decisão judicial anterior sobre a pensão.

3. Procure um advogado ou Defensoria Pública

Um profissional poderá entrar com o pedido judicial de revisão, apresentando os documentos necessários.

4. Ação Judicial

O juiz analisará o caso e poderá:

  • Aumentardiminuir ou mantê o valor atual.

  • Cessar a pensão, se for o caso (ex.: filho maior de idade e independente).

Importante:

  • A revisão só tem efeito após a decisão judicial.

  • Não pare de pagar sem autorização, pois isso pode gerar cobranças e multas.

Se sua situação mudou, busque orientação jurídica para garantir seus direitos!

📌 Precisa de ajuda? Consulte um advogado especializado em Direito de Família.