Guarda compartilhada de pets é aprovada no Senado: entenda o que pode mudar

A discussão sobre quem fica com o animal de estimação após o fim de um relacionamento ganhou um importante avanço jurídico no Brasil.

O Senado aprovou o Projeto de Lei 941/2024, que prevê a possibilidade de guarda compartilhada de pets em casos de separação, reforçando o conceito de família multiespécie e trazendo maior segurança jurídica para tutores e animais.

A proposta agora segue para sanção presidencial.

O que é guarda compartilhada de pets?

A guarda compartilhada de animais de estimação permite que ambos os tutores continuem convivendo e participando da rotina do pet após o término da relação.

Na prática, isso pode incluir:

• divisão do tempo de convivência;
• compartilhamento de despesas;
• definição de responsabilidades;
• decisões sobre saúde e bem-estar do animal.

O principal objetivo é preservar a qualidade de vida do pet e respeitar os vínculos afetivos construídos ao longo da convivência familiar.

Como o juiz poderá decidir?

Quando não houver acordo entre as partes, o juiz poderá analisar diversos fatores para definir a guarda do animal, como:

• ambiente mais adequado;
• disponibilidade de tempo;
• capacidade financeira;
• histórico de cuidados;
• vínculo afetivo;
• bem-estar do animal.

O projeto reconhece que os animais possuem importância emocional dentro da estrutura familiar contemporânea.

Quem paga as despesas do pet?

Segundo a proposta, despesas do cotidiano poderão ser assumidas por quem estiver com o animal naquele período.

Já gastos maiores — como consultas veterinárias, cirurgias, medicamentos e tratamentos — poderão ser divididos entre os tutores.

Quando a guarda compartilhada não será permitida?

A proposta estabelece limitações importantes.

Não haverá guarda compartilhada em situações que envolvam:

• violência doméstica;
• maus-tratos contra animais;
• risco à integridade física ou emocional.

Nesses casos, a proteção do animal e da vítima deve prevalecer.

Família multiespécie: uma realidade reconhecida pelo Direito

O conceito de família multiespécie vem ganhando espaço no Direito de Família brasileiro.

Hoje, muitos tribunais já reconhecem o forte vínculo emocional existente entre tutores e seus animais de estimação, especialmente em disputas relacionadas à guarda de cães e gatos após separações.

A aprovação do PL 941/2024 reforça essa evolução jurídica e social.

A importância do acompanhamento jurídico

Questões envolvendo guarda de pets podem gerar conflitos emocionais e jurídicos complexos.

Por isso, contar com orientação especializada em Direito de Família é essencial para garantir decisões mais equilibradas e seguras.

A Keitty Machado Advocacia atua de forma estratégica e humanizada em demandas familiares, sempre priorizando soluções jurídicas eficientes e sensíveis às particularidades de cada caso.

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